Lei em destaque: Lei nº 12.962, de 8 Abril de 2014

Nova legislação garante visitas periódicas de menores de idade aos pais privados de liberdade independentemente de autorização judicial

Aplicada medida internação de adolescente que planejava ataque à escola

A Decisão é da Vara Única de Auriflama.

A prática sexual na presença de criança ou adolescente

Por Denis Caramigo Ventura.

Quem irá indenizar a adolescente vítima de estupro?

O presente artigo discorre sobre a obrigação de indenizar em caso de estupro.

Padrasto é condenado por filmar enteada adolescente trocando de roupa

Imoralidade do ato infringe Estatuto da Criança e do Adolescente

Escola indeniza adolescente que foi constrangida por professora

Mãe ajuizou ação porque menina, envergonhada, queria para de ir às aulas

CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente

Proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento

Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo

Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.

Adolescente que comandou motim passará por medidas socioeducativas

Jovem participou de uma rebelião no Centro de Internação Provisória (CIP)

Homem que ofereceu dinheiro por programa com adolescente é condenado

Ele já possuía diversas passagens pela polícia com registros de ocorrências similares

Adolescente que sofreu bullying recebe reparação por dano moral

Jovem que foi ofendida na escola e nas redes sociais receberá R$ 10 mil

Habeas Corpus. Publicação de cena pornográfica envolvendo criança e adolescente.

Configuração do crime. Convicção amparada em amplo contexto probatório. Perícias realizadas em sites em que as fotos foram publicadas.

Condenados rapazes acusados da morte de adolescente na Estrutural

Ação Penal

Projeto dificulta emissão de carteira de trabalho para adolescente

De acordo com o autor, a proposta inclui na legislação trabalhista uma determinação do direito civil relacionada à capacidade, visando à proteção dos menores de idade

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.

Ato infracional correspondente a homicídio.

Empresa de ônibus deve indenizar adolescente vítima de acidente

Adolescente que trafegava de bicicleta pelo acostamento da rodovia foi atingido pela tampa do

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente

Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente referentes à Defensoria Pública

Adolescente é internado após nova prática de ato infracional

Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6770/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que aumenta para reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade.